Em tese, as Leis deveriam servir para nortear os rumos da sociedade, serviriam para organizar os atos coletivos e individuais do povo, para que tudo não virasse uma baderna. Ou seja, a Lei deveria delimitar, "isso pode, isso não pode"! Porém, cada vez tenho mais motivos para acreditar que as Leis já não existem para a finalidade original! Penso que hoje elas EXISTEM PARA SEREM DESRESPEITADAS! Vimos dia desses o Senado descumprindo ORDEM do STF, vimos outras séries de MANDADOS LEGAIS serem vergonhosamente desrespeitados, engavetados ou simplesmente ignorados! O pior é que muitas vezes para descumprir a Lei, o descumpridor desavergonhadamente acha um subterfúgio, por mais tosco que seja, para motivar sua conduta ILEGAL! Isso normalmente acontece com que tem a caneta "na mão", o que facilita "criar jurisprudência em causa própria"! Exemplo disso ocorreu em Cascavel-PR, onde a chapa XI de Agosto local convidou o PRESIDENTE SECCIONAL DA OAB para servir de seu cabo eleitoral, usando as dependências da Câmara de Vereadores da Cidade e ainda, APROVEITANDO UMA VIAGEM OFICIAL DO PRESIDENTE A UMA CIDADE VIZINHA, ou seja, usaram prédio público para a CAMPANHA além de usarem DINHEIRO DA OAB (meu dinheiro)! Ao terem sua chapa impugnada por terem RASGADO A LEI com a conduta acima descrita, a Comissão Eleitoral da OAB (composta por membros da XI de AGOSTO) descaradamente votou pela improcedência da impugnação, tendo em vista não terem encontrado NENHUMA IRREGULARIDADE na conduta da XI de Agosto do Paraná! Talvez tenha faltado lerem o artigo 133 do Regulamento Geral da OAB que diz: "Art. 133. Perderá o registro a chapa que praticar ato de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação, ou for diretamente beneficiada, ato esse que se configura por: (...) IV - uso de bens imóveis e móveis pertencentes à OAB, à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de serviços por estes custeados, em benefício de chapa ou de candidato, ressalvados os espaços da Ordem que devam ser utilizados, indistintamente, pelas chapas concorrentes; (...)". Bem, esse povo da XI de Agosto que ocupa cadeiras na OAB-PR me deu mais um motivo para acreditar que as Leis só servem para serem descumpridas! Isso tem que mudar!
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